Definições e Termos

Para efeitos da presente Política de Privacidade, devem ser consideradas as seguintes definições:

“Dados Pessoais”: qualquer informação que, conjunta ou isoladamente, possibilite a identificação de uma pessoa física, seja diretamente (por exemplo, por meio de seu nome ou CPF) ou indiretamente (por exemplo, por referência a um número de identificação ou ao conjunto de várias características ou informações).

“Dados Pessoais Sensíveis”: dados que revelam informações sensíveis de pessoas físicas sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

“Tratamento": qualquer forma de utilização de Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, coleta, acesso, conservação, alteração, transferência ou alguma outra forma de utilização.

“Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

“Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

“Titular dos Dados”: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

“Encarregada/DPO”: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Categoria dos Titulares

A Clínica Lucilo Maranhão realiza o tratamento de dados pessoais relacionados a

• Pacientes e responsáveis legais (crianças, adolescentes, adultos e idosos);
• Colaboradores e dependentes;
• Profissionais de saúde;
• Prestadores de serviço;
• Visitantes de site e/ou usuários de rede WI-FI;

Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais são coletados pela Clínica Lucilo Maranhão por meio do site, telefone, e-mail e por meio físico – entrega de documento ou informação por titular do dado ou responsável legal.

• Natureza dos dados tratados: Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente, de natureza cadastral, financeira e sensível;
• Principais finalidades do tratamento: A Clínica Lucilo Maranhão poderá utilizar dados pessoais para cadastro para identificar e confirmar a sua identidade para atendimentos, realização de procedimento de saúde, emitir alertas sobre agendamentos de consultas e exames, cuidados preventivos, permitir acessos aos sistemas e uso de suas plataformas, liberação de guias, realizar cobrança, pesquisas de opinião ou de satisfação e de acolhimento, acesso ao Wi-Fi, Responder Dúvidas, segurança, auditorias e procedimento, cumprimento de obrigações legais, solicitações e fornecer suporte, entre outras atividades.;
• Base legal: • Mediante termo de consentimento do titular de dados ou de seu responsável legal, a depender da situação definida nas regras setoriais. • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. • Para a tutela da saúde em procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, que sejam de atribuição da instituição. • Para atender aos interesses legítimos da Clínica Lucilo Maranhão. • No caso de exercício regular do direito em processo judicial ou extrajudicial. • Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais em casos de emergência.
• Compartilhamento: Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados ao Titular, sobretudo as Operadoras de Planos de Saúde em que a clínica Lucilo Maranhão está credenciada a operar, com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Clínica Lucilo Maranhão em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos, entre outros.

Qualquer dado pessoal em posse da Clínica Lucilo Maranhão será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confidencialidade adotados pelo mercado. Além disso, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.

A Clínica Lucilo Maranhão estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.

Há no site da Clínica Lucilo Maranhão algumas áreas de uso restrito, sendo seu acesso por meio de senhas concedidas pela Clínica, para a colheita de resultado de exames. Cabe ao usuário nos contatar, pelo e-mail lgpd@lucilomaranhão.com.br, caso sua conta tenha sido acessada por terceiros ou sem a sua permissão. O usuário também se compromete a não deixar sua conta aberta enquanto não a estiver utilizando e sempre que sair do computador, para evitar que terceiros a acessem.

Dados de Crianças e Adolescentes

A Lucilo Maranhão Diagnósticos não permite o cadastro de crianças e adolescentes em seu site e não tem esse público como alvo de suas campanhas publicitárias. Quando ocorrer o tratamento de dados de crianças e adolescentes, as informações serão utilizadas para promover o melhor interesse da criança e tratadas somente pelo tempo necessário, conforme determina a legislação.

Coleta de Cookies

Quando você inicia sua navegação ao nosso portal é capturado seu IP e adicionado um cookie em sua máquina. O Endereço de IP é o endereço de rede que identifica o seu dispositivo na internet ou em uma rede privada.

O Cookie é um arquivo de texto que tem o intuito de coletar dados não sigilosos como: o navegador que está sendo utilizado, a versão do navegador, definição e comportamento do usuário em nosso site, visando proporcionar uma melhor experiência na navegação.

Cabe destacar que tais dados não são utilizados separadamente e sim em conjunto com outros usuários, resultando na sua não individualização, resguardando sua privacidade. A qualquer momento você poderá, por meio de seu navegador, apagar esse cookie.

Da Segurança da Informação

A Lucilo Maranhão Diagnósticos adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais e garantir o cumprimento das normas de proteção de dados, as quais são periodicamente revisadas e aprimoradas, a fim de garantir que sejam adotadas as melhores práticas e padrões técnicos, que atualmente são baseadas na Certificação da nossa DPO, a Information Security Foundation based on ISO/IEC 27001 (ISFS), que é uma certificação relevante para todos os profissionais que trabalham com informações pessoais e confidenciais. A ISO/IEC 27001 é aplicada com base no valor e a importância da segurança da informação, bem como gestão de ameaças e riscos.

Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão retidos apenas pelo atendendo as obrigações legais vigentes para o cumprimento das finalidades de tratamento acima estabelecidos, bem como, para fins de prestação de serviços, auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da Clínica Lucilo Maranhão ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados.

Transferência Internacional de Dados

A Clínica Lucilo Maranhão não faz a transferência direta de Dados Pessoais para outros países, contudo os serviços de terceiros (operadores de dados) podem realizar esse tipo de transferência. Ao contratar os nossos Operadores de Dados a Clínica Lucilo Maranhão busca parceiros que adotem padrões adequados quanto à privacidade e proteção de dados pessoais.

Dos Direitos dos Titulares

Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:

(i) confirmação da existência do tratamento;
(ii) acesso às Informações Pessoais que possuímos a seu respeito;
(iii) correção de Informações Pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desacordo com os dispositivos legais;
(v) portabilidade de Informações Pessoais, por meio de requerimento expresso, sujeito a sigilo comercial e industrial;
(vi) eliminação de Informações Pessoais tratadas com fundamento no consentimento;
(vii) informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos suas Informações Pessoais;
(viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências desta recusa;
(ix) revogação do consentimento, todos os quais podem ser exercidos através dos mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O titular de dados poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito e dirigido ao e-mail lgpd@lucilomaranhão.com.br.

CANAL DPO

De acordo com o Art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal no 13.709/2018), o controlador deve indicar as informações a identidade e as informações do contato do encarregado de dados. A nossa Encarregada de Dados é Gabriela Coutinho Duarte, professora da matéria de privacidade e proteção de dados, acreditada pela EXIN (Certificadora internacional, instituição fundada pelo Ministério de Assuntos Econômicos da Holanda em 1984, que atualmente tem a sua atuação reconhecida em mais de 165 países), assim como Encarregada de Dados - DPO (Data Protection Officer) certificada internacionalmente pela EXIN e pela IAPP (International Association of Privacy Professionals). Além disso, possui vasto conhecimento, certificados e atuação profissional.

Contato: lgpd@lucilomaranhão.com.br

Informações adicionais e esclarecimentos

Se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a Lucilo Maranhão sobre esse assunto, você pode contatar a nossa encarregada de dados (DPO) pelo e-mail acima mencionado.

Política atualizada em 15/08/2023 por Gabriela Duarte, Encarregada de Dados da Lucilo Maranhão Diagnósticos.